4 Atos Normativos

Resolução Nº 572 - 31 de Janeiro de 2018

Criar a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB/CNS), com o objetivo de discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, no intuito de propor as alterações necessárias na PNAB, bem como as estratégias para que o controle social desenvolva, de forma permanente para garantir a atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de garantia de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/2018

Escopo: Federal / Brasil

(Caput do Art.3) Foi alterada por Resolução 584, de 10 de Maio de 2018 

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Portaria Nº 399 - 22 de Feveiro de 2006

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/02/2006

Escopo: Federal / Brasil

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Portaria Nº 373 - 27 de Feveiro de 2002

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/2002

Escopo: Federal / Brasil

 Portaria 95, de 26 de Janeiro de 2001 

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Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/01/2001

Escopo: Federal / Brasil

 Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002